O Presidente angolano, general João Lourenço, rescindiu os contratos com as empresas Quenda e Cipro que iriam fornecer equipamentos e construir um centro de formação aeronáutico no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) por falta de condições.
Segundo o despacho presidencial n.º 187/23, o consórcio Quenda Business Initiative e CIPRO – Projectos, Fiscalização e Obras Especiais iria desenvolver duas empreitadas: uma para acabamento e apetrechamento da secção protocolar VIP, fabrico e fornecimento de infra-estruturas externas e equipamentos do NAIL, e outra para a construção e apetrechamento do centro de formação aeronáutico.
A entrada em vigor destes contratos dependia de algumas condições, nomeadamente a obtenção do visto favorável do Tribunal de Contas, operacionalização do financiamento e recepção do “down payment” (pagamento inicial) pelo fornecedor.
No entanto, mais de dois anos depois da assinatura dos contratos, estas condições não foram cumpridas, o que, associado à não entrega da caução a que as empresas estavam obrigadas determinou a nulidade dos contratos, segundo o despacho assinado por João Lourenço.
Recorde-se que em Agosto de 2017, o Governo de então, na certeza de que o próximo seria também do MPLA, como foram todos desde a independência, anunciou que iria gastar mais quase 100 milhões de euros, através de financiamento polaco, com o novo aeroporto internacional de Luanda.
Segundo um despacho assinado pelo então Presidente a 4 de Agosto (a, portanto, meia dúzia de dias das eleições), em causa estava a “necessidade” de “proceder ao acabamento e apetrechamento da secção protocolar do Terminal VIP, fabrico e fornecimento das infra-estruturas externas e equipamentos” do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Esta empreitada, de acordo com o documento assinado por José Eduardo dos Santos, que autorizava a contratação, estava avaliada em 93,3 milhões de dólares (79 milhões de euros) e somava-se à construção e apetrechamento do Centro de Formação Aeronáutica, empreita igualmente aprovada no mesmo despacho, no valor de 19,7 milhões de dólares (16,7 milhões de euros).
O presidente angolano autorizou igualmente o ministro dos Transportes a celebrar os respectivos contratos com as empresas Quenda Business Initiative e Cipro.
“O Ministério das Finanças é autorizado a proceder ao enquadramento dos referidos contratos no âmbito do Programa de Financiamento com a Linha de Crédito do Banco BGK, da República da Polónia, e criar condições para assegurar a execução financeira das respectivas empreitadas”, determinava ainda o mesmo despacho presidencial.
A factura da construção do novo aeroporto internacional de Luanda ultrapassou nessa altura os 6.400 milhões de dólares (5.400 milhões de euros), somando as várias obras contratadas a empresas chinesas.
Só a edificação propriamente dita do aeroporto, em curso desde 2004, a cargo da empresa China International Fund Limited (CIF), foi contratada pelo Governo por 3.800 milhões de dólares (3.220 milhões de euros).
No equipamento da infra-estrutura, o Estado iria gastar mais 1.400 milhões de dólares (1.190 milhões de euros), tendo contratado para o efeito a empresa China National Aero-Technology International Engineering Corporation.
Em 2015 foi escolhido o consórcio da China Hyway Group Limited para construir o acesso ferroviário ao aeroporto. Nesta empreitada, a construção e fornecimento de equipamentos para as cinco novas estações do Caminho de Ferro de Luanda (CFL) representa um investimento público de 255 milhões de dólares (216,2 milhões de euros).
Somam-se a construção do respectivo ramal ferroviário desde a actual Estação de Baia do CFL ao novo aeroporto internacional de Luanda (num total de 15 quilómetros), por 162,4 milhões de dólares (137,7 milhões de euros).
Já o programa de obras e intervenções nos acessos viários ao novo aeroporto estava avaliado em 692,7 milhões de dólares (587,2 milhões de euros), envolvendo igualmente empresas chinesas.
O novo aeroporto é descrito como um “projecto estruturante fundamental para a concretização da estratégia do Governo angolano, no que concerne ao posicionamento do país no domínio do transporte aéreo na região da África Austral”.
Entretanto, à boa maneira do MPLA, o embaixador da China em Angola, Gong Tao, reiterou hoje (2.8.2023) o contínuo financiamento do seu país para a conclusão das obras do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, na zona do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo.
Baptizado António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola e genocida que mandou assassinar milhares e milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977, a infra-estrutura tem um orçamento na ordem de USD 1,4 mil milhões e está a cargo da empresa estatal chinesa Aviation Industry Corp of China (AVIC).
Em declarações à imprensa, à saída de um encontro com o general João Lourenço, o diplomata assegurou, de igual modo, o financiamento do governo do seu país à construção da barragem hidroeléctrica de Caculo Cabaça, na província de Cuanza Norte.
A conclusão das obras da barragem de Caculo Cabaça vai permitir a redução do défice do consumo de energia eléctrica no país em 66 por cento, gerando uma potência de 5.700 megawatts.
O embaixador cessante da China anunciou a realização, este mês, da reunião da Comissão Mista Económica Angola/China, que vai avaliar a cooperação bilateral.
Informou também que o encontro com o Chefe de Estado do MPLA serviu também para analisar a parceria estratégica Angola-China e reafirmar a vontade de continuar a apoiar o Estado angolano (leia-se MPLA) no processo de diversificar da economia.
O embaixador, que se despediu do Presidente angolano, ao fim de quatro anos de missão no país, afirmou total engajamento do governo chinês em incentivar os empresários chineses a investirem em Angola nos sectores da indústria, agricultura, das pescas, dos minerais e do turismo.
Até ao momento, a China é o maior parceiro comercial de Angola, o maior mercado de exportação e uma importante fonte de investimento. Na África subsaariana, Angola é o segundo maior parceiro comercial e o maior exportador de petróleo para o mercado chinês.
Angola é o país africano que recebeu mais empréstimos da China. Nos últimos 20 anos foram mais de 42 mil milhões de dólares.
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